Renan Filho atrasa pagamentos e paralisa setor audiovisual

Texto: Alagoar.

Em constante embate com o segmento cultural desde que nomeou para secretária de cultura uma aliada política acusada de cometer mais de 400 crimes, o governador de Alagoas, Renan Filho (PMDB), volta a provocar reclamações do setor.

As queixas vêm de um grupo de realizadores contemplados no IV Prêmio de Incentivo à Produção Audiovisual de Alagoas, edital lançado em outubro do ano passado cujos recursos ainda não foram pagos pelo governo. Em carta aberta protocolada no último dia 07 de julho no gabinete de Renan Filho, o coletivo diz que o atraso paralisou as atividades do segmento, um dos que mais crescem no país atualmente.

Segundo a carta, “dois estudos recentes divulgados pela Agência Nacional de Cinema revelam a força do setor, que foi responsável por injetar R$ 24,5 bilhões na economia em 2014 e por movimentar US$ 1,74 bilhão entre importações e exportações de serviços audiovisuais em 2015”.

 

No texto, o coletivo também atenta para a contradição presente no comportamento do governo:  “mostra-se agora contraditório o descaso da gestão estadual para com o cumprimento do IV Prêmio de Incentivo à Produção Audiovisual de Alagoas, edital lançado no ano de 2016 em parceria com a Ancine, que ainda não teve seu pagamento efetuado. O atraso de sete meses tem paralisado o calendário do setor e trazido prejuízo para as 21 empresas que investiram em projetos para participação no certame. Algumas dessas empresas, é importante mencionar, foram constituídas para atender às atuais exigências da Ancine, e permanecem desde então custeando encargos  e outras despesas mensais, resultando em haver apenas ônus em suas receitas”.

Ouvido pelo Alagoar, o ator e diretor Sílvio Leal, que foi contemplado com o projeto do curta-metragem Alano, comenta sobre o atraso: “Tem representado a possibilidade de perdas. Dependo da agenda de profissionais de fora do estado, e fica impossível, sem ter uma data certa, fechar com as pessoas”.

O diretor fala ainda sobre o desgaste gerado pelo impasse: “Gastamos grana e tempo na produção de um projeto para concorrer no edital, ficamos na expectativa de aprovação para, no final das contas, ter que lidar com isso, lidar com atraso e falta de comprometimento”.

 

RESPOSTAS

O Alagoar solicitou respostas à assessoria de imprensa da Secretaria de Estado da Cultura e ao gabinete do Governador Renan Filho. A assessoria do governador encaminhou a solicitação para a Secult/AL. Leia as respostas e a íntegra da carta aberta a seguir.

ALAGOAR – Qual o motivo do atraso no pagamento dos editais? Qual o prazo para que os pagamentos sejam feitos?

SECULT/AL – O processo final do julgamento do IV Prêmio de Incentivo à Produção Audiovisual de Alagoas deu-se no término do ano de 2016, sendo assim, no mesmo período, esgotou-se o orçamento da Secretaria Estadual de Cultura (Secult), e, por esta razão, o pagamento não foi realizado. Conforme determina a lei, o processo encontra-se na Controladoria Geral do Estado (CGE). A Secult lembra que todos os esforços já foram envidados por parte da pasta, objetivando a agilidade da análise na controladoria, com um pedido especial para isso, em virtude dos justos clamores do movimento audiovisual; com os quais concordamos inteiramente com a exposição de motivos feita por eles. Já houve uma interferência junto à controladoria através da secretária de Cultura, Mellina Freitas, onde se comprometeram a agilizar esse processo. Todos os entraves estão sendo sanados para que o pagamento seja realizado no prazo de 30 dias.

ALAGOAR – O gabinete do governo vai se manifestar sobre a carta aberta protocolada no gabinete do governador?

SECULT/AL – O governador Renan Filho se manifesta colocando a demanda para a pasta pertinente, neste caso a Secult, que domina todas as informações e os ritos processuais para o pagamento e que determina que a Secretaria de Cultura responda como acontece neste momento. Ele entende, também, a importância do movimento audiovisual no Estado, e, por este motivo, alocou recursos que jamais foram alocados para o setor em Alagoas, onde pela primeira vez um aporte financeiro tão expressivo foi direcionado para o audiovisual alagoano, além de outros complementares, como é o caso do Festival de Cinema de Penedo, para o qual foram alocados R$ 350 mil. O Governo do Estado entende como importante esse setor para o desenvolvimento econômico de Alagoas.

ALAGOAR – Dos editais lançados pela Secult desde o inicio de sua gestão, quais foram totalmente quitados?

SECULT/AL – Os editais totalmente quitados foram os seguintes: edital de quadrilha; cocos de roda; circulação de música; edital de auxílio montagem para teatro; editais dos patrimônios vivos e o Programa de Fomento e Incentivo à Cultura Alagoana (Fica) I, quitado 90%, onde o restante não pago foi por debilidade por documentos por parte dos participantes que já estão sendo resolvidos, e o edital do FICA 2, que também sairá neste prazo de 30 dias

Leia a seguir a íntegra da carta:

CARTA ABERTA DO SETOR AUDIOVISUAL AO GOVERNADOR RENAN FILHO

Diante do cenário de crise e pessimismo que a econômica nacional tem vivido, o audiovisual brasileiro permanece crescendo de maneira impressionante.

Dois estudos recentes divulgados pela Agência Nacional de Cinema revelam a força do setor, que foi responsável por injetar R$ 24,5 bilhões na economia em 2014 e por movimentar US$ 1,74 bilhão entre importações e exportações de serviços audiovisuais em 2015.

Poderíamos apresentar outros dados capazes de atestar o impacto do audiovisual na economia da cultura, gerando empregos diretos e indiretos para os mais diversos segmentos profissionais. No entanto, acreditamos que, ao atender à chamada pública da Ancine e aderir ao programa Arranjos Regionais, o governo de Alagoas tem total ciência da importância de fomentar um setor que, além da comprovada relevância econômica, tem dado uma contribuição simbólica a um estado cuja imagem é tão deteriorada pelos escândalos políticos.

Dessa forma, mostra-se agora contraditório o descaso da gestão estadual para com o cumprimento do IV Prêmio de Incentivo à Produção Audiovisual de Alagoas, edital lançado no ano de 2016 em parceria com a Ancine, que ainda não teve seu pagamento efetuado.

O atraso de sete meses tem paralisado o calendário do setor e trazido prejuízo para as 21 empresas que investiram em projetos para participação no certame. Algumas dessas empresas, é importante mencionar, foram constituídas para atender às atuais exigências da Ancine, e permanecem desde então custeando encargos  e outras despesas mensais, resultando em haver apenas ônus em suas receitas.

O atraso no pagamento do edital está impedindo que Alagoas injete um investimento de R$ 3 milhões no segmento. Desse total, R$ 1 milhão é verba estadual. Os R$ 2 milhões restantes são verba federal cujo provento é condicionado ao prévio pagamento da parte concernente ao governo estadual.

Além das consequências econômicas atreladas ao não embolso da premiação, que representa um atraso no desenvolvimento do setor audiovisual e da economia da cultura alagoana, ele representa também o retardo na produção de uma safra de 21 obras cinematográficas que irão levar o nome de Alagoas para festivais do Brasil e do mundo.

Mas não apenas a produção cinematográfica está paralisada por responsabilidade do governo estadual. A Mostra Sururu de Cinema Alagoano, tradicional evento dedicado ao segmento, ainda não deu início à realização de sua oitava edição devido ao atraso no pagamento do Prêmio Mestre Cicinho de produção cultural, edital em que o evento foi contemplado também em 2016.

O setor audiovisual não pode permanecer paralisado.

Os 21 produtores contemplados no Prêmio de Incentivo à Produção Audiovisual de Alagoas, em conjunto com o Fórum Setorial do Audiovisual Alagoano — FSAL, solicitam uma reunião com o governador Renan Filho em seu gabinete, para sejam prestados esclarecimentos públicos sobre o atraso no pagamento dos prêmios.