Senhor Governador eleito JHC,
A cultura de Alagoas é gigante. Sua dimensão se manifesta na diversidade das expressões artísticas, na riqueza das tradições populares, na força de seus artistas e na capacidade de construir conhecimento, identidade, inovação, desenvolvimento e visibilidade para o nosso território.
Do litoral ao sertão, dos mestres da cultura popular aos novos realizadores do audiovisual, da música, do teatro, da dança, da literatura e das artes visuais, Alagoas reúne um patrimônio cultural que já ocupa um importante espaço no imaginário brasileiro, embora esse potencial ainda esteja longe de ser plenamente explorado.
Além de um inquestionável patrimônio simbólico, a cultura é um setor estratégico para o desenvolvimento econômico e social do estado. É uma atividade limpa, que movimenta cadeias produtivas, gera trabalho e renda, estimula o turismo, fortalece a educação, amplia oportunidades para a juventude e contribui diretamente para a redução das desigualdades. Investir em cultura constrói um futuro economicamente mais dinâmico, socialmente mais justo e culturalmente mais diverso.
É diante dessa grandeza que o setor cultural alagoano recebe o novo governo com expectativas e disposição para o diálogo. Esperamos uma gestão que compreenda a cultura como prioridade estratégica, e não como uma política acessória; ansiamos por uma administração moderna, dinâmica, tecnicamente qualificada e capaz de responder à complexidade de um setor que cresce, se profissionaliza e exige instrumentos públicos cada vez mais eficientes.
Celebramos grandes conquistas de nossos artistas e de obras alagoanas circulando pelo mundo, como reflexo de muita mobilização da sociedade civil em luta por políticas culturais, mas ainda há muita construção pela frente. Nossa mobilização é permanente e seguirá cada vez mais forte, acompanhando o crescimento do nosso setor. O novo governo deve representar um novo ciclo de desenvolvimento, sem qualquer tipo de retrocesso, garantindo investimentos compatíveis com a dimensão e o potencial da cultura alagoana. Nossas conquistas precisam ser preservadas, aperfeiçoadas e ampliadas.
Diante desse cenário e das questões aqui apresentadas, listamos sete compromissos que consideramos fundamentais para a construção de uma política cultural capaz de responder aos desafios e às potencialidades do nosso estado.
1. Uma gestão técnica, experiente e comprometida com o setor cultural
A escolha de quem estará à frente da Secretaria de Estado da Cultura é uma decisão estratégica. Defendemos a nomeação de uma pessoa com reconhecida capacidade técnica, ampla experiência no setor cultural, conhecimento dos mecanismos de financiamento e gestão pública, habilidade de articulação institucional e compromisso com o diálogo permanente com a sociedade civil. A cultura alagoana precisa de uma liderança capaz de transformar seu potencial em políticas públicas consistentes e resultados concretos revertidos em oportunidades para toda a população.
2. Um Conselho Estadual de Política Cultural fortalecido e com protagonismo da sociedade civil
A participação social deve ocupar um lugar central na formulação, no acompanhamento e na avaliação das políticas culturais. Defendemos o fortalecimento do Conselho Estadual de Política Cultural, com autonomia, representatividade e presidência exercida por um representante da sociedade civil democraticamente eleito.
3. Execução da Política Nacional Aldir Blanc com celeridade, escuta e transparência
A Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) representa uma oportunidade histórica de fortalecimento do setor cultural. Sua execução exige planejamento, agilidade administrativa, ampla escuta dos diferentes segmentos e territórios, transparência na aplicação dos recursos e simplificação dos procedimentos. É fundamental que os investimentos cheguem efetivamente aos agentes culturais, respeitando a diversidade das linguagens artísticas e as particularidades dos municípios alagoanos.
4. Garantia de continuidade e execução dos editais do programa Arranjos Regionais
Graças ao programa Arranjos Regionais, uma iniciativa estratégica para o fortalecimento da cadeia produtiva audiovisual alagoana, que articula investimentos municipais, estaduais e federais, estimula a geração de empregos e amplia a capacidade de produção e circulação de obras realizadas no estado, o setor audiovisual tem conquistado cada vez mais destaque no circuito internacional, com filmes premiados nos principais festivais de cinema do Brasil e do mundo. A continuidade das políticas públicas deve ser um compromisso institucional que ultrapasse os ciclos de governo.
Nesse sentido, é fundamental que a nova gestão assegure a execução dos editais dos Arranjos Regionais do Audiovisual, honrando o compromisso já firmado pela gestão anterior com a Agência Nacional do Cinema (Ancine). O novo governo deve garantir os recursos, os procedimentos administrativos e a continuidade institucional necessários à efetiva execução desses editais, evitando atrasos, descontinuidade ou perda de investimentos já pactuados.
Diversos estados e municípios brasileiros já lançaram seus editais do programa Arranjos Regionais, enquanto Alagoas aguarda a abertura das inscrições para garantir um novo ciclo virtuoso para as produções audiovisuais de Alagoas.
5. Uma política permanente de fomento com recursos próprios do Estado
A política cultural de Alagoas não pode depender exclusivamente dos repasses federais, por meio de políticas como a PNAB e os Arranjos Regionais, nem apenas do incentivo fiscal. É indispensável que o Governo do Estado assuma sua responsabilidade como investidor permanente no desenvolvimento cultural, fortalecendo o Fundo de Desenvolvimento de Ações Culturais (FDAC) com a vinculação, em lei, de um percentual mínimo da receita estadual destinado ao fomento direto. Esses recursos devem garantir uma política contínua de editais, com orçamento adequado, calendário público, previsibilidade e mecanismos de avaliação. A continuidade dos investimentos é condição essencial para a profissionalização do setor.
6. Revisão criteriosa dos mecanismos de avaliação de todos os editais culturais
Para promover a transparência, a isonomia e a diversidade no que diz respeito à promoção de políticas públicas via editais culturais, a próxima gestão deve revisar os mecanismos de seleção e de análise das propostas culturais, com atenção especial a dois pontos: 1) a proibição expressa do uso de ferramentas de inteligência artificial (IA) por parte dos pareceristas e 2) uma reelaboração dos mecanismos de cotas e pontos indutores, com a consulta a entidades como o Instituto do Negro de Alagoas (INEG/AL) e a Associação dos Profissionais do Audiovisual Negro (APAN). Essa revisão tem como objetivo evitar a recorrência de problemas identificados em editais anteriores e vigentes.
7. Mais Cultura Alagoas como política de Estado
O programa Mais Cultura Alagoas iniciou a aproximação do investimento privado na produção cultural local, mas ainda se sustenta em decreto e instruções normativas, que podem ser alterados a qualquer momento por ato administrativo. Defendemos que o Governo do Estado envie à Assembleia Legislativa um projeto de lei que institua o programa como política estadual, com percentual mínimo de ICMS garantido. Defendemos também um calendário oficial e anual, com datas fixas para editais, resultados e janelas de captação, alinhado ao planejamento orçamentário das empresas. Por fim, é fundamental que o Estado atue na mediação entre proponentes e empresas contribuintes, para que a captação não dependa apenas da rede de contatos de cada agente cultural.
A cultura de Alagoas é gigante. E precisa de uma gestão do seu tamanho.
Ao governador JHC, manifestamos nossa disposição para o diálogo e para a construção coletiva deste novo momento. Que o início de seu governo represente não apenas uma mudança administrativa, mas um compromisso efetivo com o futuro da cultura alagoana.
Exército da Cultura Alagoana
Maceió, novembro de 2026.
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