Texto: Larissa Lisboa. Atualizado em 24/01/2020
Em Alagoas foram lançados nove editais de incentivo ao audiovisual entre 2010 e 2019, sendo três voltados para incentivo em Maceió, um para incentivo em Arapiraca, um para incentivo em Arapiraca e demais cidades do interior e quatro para incentivo em Alagoas.
O primeiro edital foi lançado em 2010 pela Secretaria de Cultura do Estado de Alagoas (SECULT-AL), em diálogo com a Associação Brasileira de Documentaristas e Curta-metragistas de Alagoas (ABDeC-AL), através do qual foram contemplados cinco projetos de filmes de curta duração com 15 mil reais cada um.
Para a primeira e segunda edições do Prêmio de Incentivo à Produção Audiovisual em Alagoas foram submetidas propostas a partir da apresentação de documentação de Pessoa Física (PF), ou de Pessoa Jurídica (PJ), total de 13 projetos inscritos em 2010 e 30 em 2011. A seleção dos contemplados foi realizada em ambas as edições a partir da avaliação de uma comissão julgadora.
Passado um ano do lançamento do segundo edital pela SECULT em 2011, com valor total de incentivo de 100 mil reais (20 mil para cada projeto contemplado), os agentes do audiovisual local sentiram a ausência de lançamentos de novos editais, uma vez que não houve edital em 2012. Nem houve anuncio ou previsão de lançamento de nova edição do edital até o primeiro trimestre de 2013.
Somada a descontinuidade do edital pela SECULT, em abril de 2013 foi registrado no portal da Transparência do Governo do Estado de Alagoas o repasse de 200 mil reais a um longa-metragem que utilizou Alagoas como uma de suas locações, o que resultou na criação do Movimento Quebre o Balcão cobrando uma política cultural democrática ao governo.
No segundo semestre de 2013 foi lançado o primeiro edital da Fundação Municipal de Ação Cultural da Prefeitura de Maceió, Prêmio Guilherme Rogato, no valor de 150 mil reais, 30 mil reais para cada um dos cinco projetos contemplados. Também foi lançado o III Prêmio de Incentivo à Produção Audiovisual em Alagoas pela SECULT, apresentando como previsão também a distribuição de 150 mil reais em 5 projetos contemplados.
As inscrições passaram a ser realizadas apenas a partir da apresentação de documentação de Pessoa Jurídica (PJ). A primeira edição do Prêmio Guilherme Rogato registrou 31 projetos inscritos, e a terceira edição do Prêmio de Incentivo à Produção Audiovisual em Alagoas 18 submissões de projetos.
Em 2015 foi lançada a segunda edição do Prêmio Guilherme Rogato, o primeiro realizado no estado com recursos suplementados pelo Fundo Setorial do Audiovisual, via Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Audiovisual Brasileiro – PRODAV/ANCINE. Primeiro também a prever realização de longa-metragem, médias ou curtas-metragens, com aporte de R$ 300.000,00 pela FMAC e R$ 600.000,00 pelo FSA, contabilizando R$ 900.000,00, a serem investidos respectivamente em 6 curtas ou médias-metragens de 50 mil e 01 longa-metragem de 600 mil reais.
Havia a previsão de contemplar 5 projetos inacabados com 10 mil reais para finalização, no entanto como apenas um projeto inacabado foi inscrito, a comissão avaliadora decidiu incentivar mais um dos projetos de curtas ou médias-metragens inscrito, por isso foram contemplados 6 projetos de curtas ou médias-metragens com 50 mil reais.
Também foi lançada e cancelada uma nova edição do Prêmio de incentivo pela SECULT em 2015, vindo a lançar o IV Prêmio de Incentivo à Produção Audiovisual em Alagoas apenas em 2016, via Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Audiovisual Brasileiro – PRODAV/ANCINE. O aporte da SECULT foi de R$ 1.003.000,00 somado ao do FSA de R$ 2.000.000,00 alcançando o total de 3 milhões de reais investidos no incentivo de 2 longas-metragens, 2 telefimes e 17 curtas-metragens, total de 21 projetos contemplados. Foram submetidos 58 projetos, sendo 8 de longa-metragens, 03 de telefilmes e 47 de curtas-metragens.
Em 2019 a FMAC/Prefeitura de Maceió lançou o Edital do Audiovisual de Maceió que também conta com a suplementação pelo Fundo Setorial do Audiovisual via Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Audiovisual Brasileiro – PRODAV/ANCINE. O aporte da FMAC é de R$ 1.000.000,00 e do FSA de R$ 5.000.000,00, totalizando 6 milhões de reais investidos em 3 longas-metragens, 3 telefimes, 12 curtas-metragens ou médias-metragens, 3 Festivais, 8 cineclubes e 4 capacitações, total de 33 projetos contemplados.
Como desdobramento da política de descentralização de recursos provenientes da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional – CONDECINE o percentual suplementado pela Ancine a partir de 2018 passou a poder ser investido em Festivais e Capacitações, além de longas-metragens, telefimes e séries. O que viabilizou o atendimento pela FMAC da proposta do Fórum Setorial do Audiovisual de Alagoas – FSAL em expandir a previsão para Festivais, cineclubes e capacitações, somado aos longas-metragens, telefilmes, médias-metragens e curtas-metragens.
Além de ser o primeiro edital a investir em ações na área de difusão e capacitação somado a realização audiovisual, a proposta também é a primeira a exercitar a política de cotas étnicas raciais e de gênero, através da autodeclaração. Ao acessar a lista de contemplados do Edital do Audiovisual de Maceió é possível observar um volume inegavelmente maior de mulheres assinando cargos de chefia dos projetos selecionados, mas para ter a dimensão do incentivo representado pela inserção da política de cotas é importante ter acesso ao percentual de projetos que utilizaram as autodeclarações, e quais destes estão entre os contemplados.
Observando o registro de inscrições e projetos contemplados nos editais em Alagoas entre 2010 e 2019, não é difícil notar o volume de inscritos/inscritas e premiados/premiadas no Edital do Audiovisual de Maceió, também o primeiro a registrar mais de 100 inscrições (124 no total somadas as categorias).
Ao acessar no Alagoar em Panorama o espaço dedicado a editais, reunidos por ano de realização, é possível ter acesso a lista dos projetos contemplados entre 2010 e 2019. Nem todos os filmes estão catalogados, apenas os que forneceram dados ou que foi possível acessar a ficha técnica.
Entre os 50 projetos contemplados pelos editais realizados entre 2010 e 2018 (FMAC, SECULT e Prefeitura de Arapiraca), apenas 20% destes filmes foram dirigidos por mulheres. O Edital do Audiovisual de Maceió propõe a realização de 18 filmes, entre longas-metragens, telefilmes, curtas e médias-metragens, entre os projetos contemplados 40% apresentam mulheres na direção. Ao observar os 33 projetos selecionados neste edital, 45% apresentam mulheres na produção/direção.
A revisita ao histórico de editais realizados em Alagoas em quase uma década apresentada aqui, tem o intuito de levantar brevemente informações e salientar a necessidade de aprofundar a pesquisa na busca de compreender o alcance do incentivo além dos números.
Uma das reivindicações recorrentes dos realizadores contemplados era com relação ao curto prazo para realização dos filmes que chegou a ser de apenas três meses. Nas edições mais recentes o prazo foi corrigido para 12 meses. Outra reivindicação absorvida pelos editais foi a respeito da composição da comissão de seleção para avaliação dos projetos, no sentido de estimular a escolha de profissionais do audiovisual de fora do estado, observando questões de diversidade de gênero e etnia.
Contextualizamos que os telefilmes e longas-metragens do IV Prêmio de Incentivo à Produção Audiovisual em Alagoas ainda estão em fase de produção, e os 17 curtas-metragens/médias-metragens realizados ainda estão em fase de circulação por Mostras e Festivais. O filme Besta-fera (dir. Wagno Godez) realizado em Arapiraca através desta edição do Prêmio tem colecionado seleções em mostras e festivais, também recebeu diversas premiações.
Em 2018 foi lançado em Arapiraca o Edital de Fomento à Criação Artísticas Arapiraquense – Prêmio Nelson Rosa, primeiro a prever incentivo público para a produção audiovisual da cidade, 30 mil reais para realização de três obras audiovisuais de curta-metragem, 10 mil reais para cada uma. Realizado pela Prefeitura de Arapiraca, através da Secretaria de Cultura, Lazer e Juventude de Arapiraca, o edital também buscou incentivar as modalidades de música e literatura.
O mais recente edital lançado é o Edital de Fomento ao Audiovisual, primeiro destinado a Arapiraca e demais cidades do interior de Alagoas, terá suas inscrições encerradas em 04 de dezembro de 2019. Conta com aporte de 150 mil da Prefeitura de Arapiraca e 900 mil através do Fundo Setorial do Audiovisual-FSA/ANCINE. É o primeiro edital a não contemplar Maceió, o que representa um investimento na descentralização dos projetos pelas cidades do interior.
Há ainda a previsão de lançamento de um novo edital pela SECULT em 2020, que estava previsto para 2019, também com aporte pelo Fundo Setorial do Audiovisual via Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Audiovisual Brasileiro – PRODAV/ANCINE. Esse pode vir a ser o décimo edital de incentivo público ao audiovisual em Alagoas, com previsão de superar os valores abarcados pelos editais anteriores, ao propor ultrapassar 8 milhões de reais em investimento no audiovisual local.
Apesar da defasagem na área da formação em audiovisual, devido a descontinuidade de capacitações e da inexistência de graduação em cinema e/ou especializações técnicas na área no estado, o volume de propostas apresentadas nos editais reflete o potencial e o amadurecimento dos agentes do audiovisual local, que por vias particulares buscam conhecimento para aperfeiçoar e apresentar seus projetos, o que fica expresso nas obras e projetos compartilhados com o público.
A importância da continuidade do incentivo, também está registrada no aumento do volume de inscrições entre 2010 e 2013, e entre 2016 e 2019. Não iremos detalhar aqui a respeito da circulação das obras produzidas através destes editais, mas apontamos que um estudo a esse respeito pode colaborar no reconhecimento do que o recurso, proveniente de incentivo público, proporciona à produção local. Os filmes contemplados são uma referência para o setor, em Alagoas e fora do estado. Ficando o indicativo da necessidade de coletar mais informações, além da realização de pesquisas diversas para obter e compartilhar mais dados sobre o crescimento e amadurecimento do setor.
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