Foi com espanto que o setor audiovisual alagoano e parte do meio cultural do estado recebeu a notícia de que o Governo do Estado de Alagoas, por meio de sua Secretaria Estadual de Cultura (Secult), irá aportar um montante aproximado de R$ 6.000.000,00 na produção do filme “Deus Ainda é Brasileiro”, dirigido por Cacá Diegues.
O espanto tem justificativa e fundamento: o volume de recursos diretamente investidos em uma única produção audiovisual e realizado sem um certame público, edital e/ou processo licitatório, não encontra precedentes e nem paralelos na história do estado de Alagoas, tampouco conhecemos iniciativas do tipo em outros estados da federação.
O patrocínio a esse único filme é mais que o dobro de tudo que o governo do estado investiu em audiovisual, com recursos próprios, nos últimos 12 anos. Desde que a política de editais teve início, em 2010, foram lançadas cinco edições do Prêmio de Incentivo à Produção Audiovisual em Alagoas, com investimento total de R$ 2.693,000,00. Desde 2016, esses editais passaram a somar aportes da Agência Nacional de Cinema (ANCINE), que multiplicaram os valores da contrapartida do ente local.
Os recursos do governo do estado, somados ao aporte investido pela ANCINE, financiaram a produção de cinco longas-metragens, cinco telefilmes, uma série e 48 curtas-metragens. Esses investimentos foram fundamentais para o desenvolvimento do setor, que tem se destacado nacionalmente e internacionalmente, com filmes que mostraram a cultura de Alagoas em festivais como Gramado, Roterdã, Havana e muitos outros.
O investimento regional direto em uma única produção, cuja empresa produtora proponente está sediada na cidade do Rio de Janeiro e com histórico de atuação no Sudeste, vai na contramão de todas as políticas públicas que regem e pautam a produção audiovisual brasileira financiada com recursos públicos. Políticas com ampla concorrência, rigorosos critérios técnicos de seleção artística e viabilidade econômica, garantias efetivas e percentuais de contratação de mão de obra local.
O Fórum Setorial do Audiovisual Alagoano – FSAL manifesta com veemência sua discordância em relação a um ato que, em nosso entendimento, foi feito sem um debate amplo com o setor e pode ferir princípios da administração pública como a proporcionalidade, razoabilidade e precaução.
Mesmo que se garanta a contratação de mão de obra alagoana para essa produção, condição mínima de contrapartida, questionamos o potencial econômico de retorno do investimento em um único projeto para o desenvolvimento do audiovisual regional, uma vez que esse mesmo montante, se aplicado numa política mais abrangente e menos concentrada, poderia induzir e impactar de maneira muito mais efetiva e estruturante a cadeia produtiva, os diversos profissionais, as pequenas empresas produtoras sediadas no estado e que têm mostrado a qualidade de sua produção no Brasil e mundo afora.
Ressaltamos aqui que esta instância legítima e representativa do audiovisual alagoano reconhece o mérito artístico do cineasta alagoano Cacá Diegues, há mais de cinco décadas radicado no Rio de Janeiro, pela sua grande contribuição ao cinema nacional. Portanto, esta manifestação pública não é uma crítica pessoal, mas um questionamento que faz parte do papel do Fórum Setorial do Audiovisual Alagoano, entidade que busca defender os interesses do audiovisual em Alagoas, setor produtivo estratégico, janela qualificada de nossas histórias e talentos para o mundo.
Desta forma, solicitamos à SECULT/AL que reconsidere o investimento desproporcional em uma única produção e redirecione o montante de R$ 6.000.000,00 para políticas públicas democráticas, que possam ser acessadas amplamente pelo setor cultural alagoano.
Pedimos, por fim, o acesso imediato ao instrumento jurídico/documento público que rege o contrato assinado na última quarta-feira (07/06), no Palácio do Governo de Alagoas.
Fórum Setorial do Audiovisual Alagoano – FSAL
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